Especialistas avaliam percalços e obstáculos da criação do currículo base para a educação brasileira e promovem uma reflexão sobre o tema

“A Base Nacional Comum Curricular [BNCC] vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na educação básica, ano a ano, desde o ingresso na creche até o final do ensino médio”. É assim que o Ministério da Educação (MEC) define a BNCC, que está em fase de construção e deve servir de norte para o trabalho dos professores brasileiros. Para chegar ao texto final, o MEC conta com apoio de grupos de especialistas, entidades e organizações da área educacional. Em setembro de 2015, um documento preliminar foi apresentado para apreciação pública. O intuito é de que toda a sociedade avalie e dê suas opiniões sobre o que deve ser contemplado na base. No entanto, ao mesmo tempo que vai ao encontro das necessidades dos educadores, que terão um parâmetro para definir os currículos escolares, esse documento, que ainda nem foi oficialmente publicado, tem trazido à tona discussões não só a respeito dos conteúdos que deveriam ser abordados, mas também em relação à maneira como vem sendo elaborado.

Para entender melhor as divergências sobre o tema e conhecer as expectativas dos educadores, a Profissão Mestre conversou com especialistas. O debate coloca em pauta o que realmente importa: o futuro da educação brasileira. 

Por que uma Base Nacional Comum Curricular?

A necessidade de uma base curricular comum aparece em diversas legislações – desde a Constituição Federal, passando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e, mais recentemente, no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo Ítalo Dutra, diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, além de atender a essas determinações legais, a BNCC surge para atualizar os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), criados entre 1997 e 1999. “Eles não são um documento legal, pois não passaram pela homologação do Conselho Nacional de Educação, por exemplo. E se referem a diretrizes que já foram atualizadas, portanto não podemos dizer que são atuais. A Base Nacional Comum Curricular, em relação ao conteúdo dos Parâmetros Curriculares Nacionais, avança no sentido de sua especificação, em razão dos componentes curriculares, até chegar aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que são determinados e colocados no documento”, explica Dutra.

Para Cleuza Repulho, consultora sênior na área de educação e integrante do Movimento pela Base Nacional Comum, atender às necessidades dos professores e promover a igualdade educacional no país são outros pontos positivos da base. “Em uma pesquisa que o movimento fez e em vários levantamentos do próprio MEC, verificou-se que os professores sentem essa necessidade e entendem que esse documento pode colaborar. Além disso, a base deve servir para promover a equidade, garantindo que as crianças brasileiras, independentemente de onde elas nasçam, possam aprender aquilo que é importante e necessário”, comenta.

O papel da BNCC

A intenção, afirma Dutra, é de que a BNCC seja um documento de orientação, debatido nacionalmente, e sirva de sustentação para a construção dos currículos das escolas em todo o Brasil. “Portanto, a Base Nacional Comum não é currículo, ela é uma orientação que sustenta a produção do currículo. O currículo tem a ver com as práticas, com os valores, com tudo aquilo que acontece na escola, com base na orientação das redes, [ou seja], não é o documento normativo em si”, detalha. Ele destaca que a BNCC servirá de guia para os educadores e de ferramenta de controle social para todos. “A ideia é que essa base beneficie os docentes, porque ela vai trazer uma orientação mais próxima ao trabalho do professor, pensando que vai chegar aos componentes curriculares. Mas a BNCC é também um objeto de controle social. Pais e estudantes vão olhar e saber o que está acordado nacionalmente, o que é importante para o trabalho de educação básica com crianças, jovens, adultos, idosos e bebês, porque ela vai desde a educação infantil até o ensino médio”, frisa. O diretor do MEC deixa claro que a BNCC não resolverá, sozinha, todos os problemas da educação. No entanto, a intenção é de que ela seja um documento de gestão que sirva de referência para a formação inicial e continuada de professores e a produção de materiais didáticos, além de objeto de leitura e controle social da população brasileira.

Na opinião de Ilona Becskeházy, mestre em Educação Brasileira e colunista da Gestão Educacional, a existência de uma base curricular em âmbito nacional obrigatória deveria cumprir os seguintes papéis:

- na sala de aula: contribuir para a elaboração de planos de aula, sequências pedagógicas e atividades de avaliação e servir de acompanhamento e intervenção pedagógica;

- na gestão escolar: compartilhar e unificar planos de aula para os mesmos objetivos pedagógicos; trocar experiências quanto às melhores práticas para cumprir os objetivos pedagógicos perseguidos; acumular conhecimento; definir necessidades de formação docente e de intervenções pedagógicas para além da sala de aula;

- na rede de ensino:criar parâmetros racionais de alocação responsável de recursos materiais e humanos; delimitar qualidade e quantidade da infraestrutura, dos materiais didáticos, escolares e afins; definir sistemas de apoio social e educativo nas demais áreas do Executivo; falar sobre a qualidade e a quantidade de recursos humanos, a seleção e a formação docente e afins; estabelecer seleção de material didático e paradidático;

- na nação: compartilhar a visão a respeito de qual é o nível de recursos que deve estar disponível para educação, qual a contribuição de cada recurso para a implementação do currículo desejado e qual o status do professor na sociedade.

No entanto, Ilona acredita que o modelo atual da BNCC não leva em consideração as questões anteriores e que, por ser mal-elaborado, pode prejudicar – em vez de contribuir com – a educação brasileira. “Será que propor uma base nacional muito mais frágil que o que já foi feito até agora não vai minar o esforço curricular já empreendido pelos estados e municípios?”, questiona. Joelza Ester Domingues, mestre em História Social, também levanta dúvidas sobre a eficácia do processo atual de construção da BNCC. “A proposta é muito boa e necessária, mas o projeto apresentado para consulta pública é uma colcha de retalhos mal costurada, com buracos e sobreposições. Tem-se a impressão de ser um trabalho dividido entre vários autores que sequer conversaram entre si. Isso torna complicadíssima a tarefa de dar contribuições ao projeto”, opina.

Principais problemas

No ano passado, o MEC divulgou a primeira versão da BNCC, que, segundo o órgão, é baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, nos documentos curriculares dos estados e municípios e no conhecimento de diversos profissionais, entidades, organizações e associações ligadas à educação básica. Desde então, o documento esteve disponível publicamente para que todos os interessados analisem e opinem sobre as práticas e os conteúdos determinados na BNCC. 

Acompanhe a seguir algumas das críticas e avaliações levantadas pelos entrevistados a respeito da proposta.

  • O processo de construção do documento

Para Ilona, a BNCC não está sendo construída da melhor maneira. De acordo com a colunista, é preciso estar alerta para alguns aspectos do processo, como a abertura para consulta pública antes mesmo de o documento ter algo palpável para ser avaliado, a fragilidade do material apresentado – tanto em estrutura quanto em conteúdo – e a falta de vontade política em admitir que qualquer reforma curricular séria precisa começar pela revisão bibliográfica. “Tudo isso é muito mais deletério para a educação brasileira do que não ter uma base em âmbito nacional. Melhor não ter e deixar estados e municípios continuarem suas trajetórias de esforço de organização curricular recente. Não consigo deixar de imaginar que fazer da maneira desastrada como se está fazendo pode ser uma estratégia para não realizar um movimento sério de definição do que os alunos devem aprender – é apenas uma cortina de fumaça”, critica.

Por outro lado, Dutra argumenta que contar com a opinião pública acerca do desenvolvimento da BNCC é extremamente importante para a transparência do processo. “Não é o MEC produzindo um documento, discutindo internamente e só depois colocando ele na rua. É uma discussão que está aberta e é pública. A partir dessa discussão pública, a gente vai chegar a avaliações sobre como foi essa proposta preliminar, para, então, estabelecer as negociações necessárias para que ela vire a proposta final a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação”, defende o diretor do MEC.

  • Falta objetividade e especificidades

Para Joelza, o projeto da BNCC teve a oportunidade de apresentar um currículo para o ensino básico com conteúdos distribuídos gradualmente, ano a ano; contudo, o que foi apresentado para a área de História, por exemplo, está longe de atender a esse objetivo. “Ao contrário, há repetições, descontinuidades, lacunas e inadequações à faixa etária, que comprometem o conjunto da obra”, reflete. Ela acredita que um documento como a BNCC deve ser claro, direto e objetivo, e que não basta, por exemplo, citar um título ou tema a ser trabalhado, é preciso indicar o que interessa saber sobre o assunto e que competência deve ser desenvolvida. “A BNCC tentou isso, mas acabou criando descritores que mais favorecem a elaboração de testes que a montagem de um programa de ensino”, destaca. Ela comenta ainda que a base confunde competências gerais, que devem valer para a educação básica, e competências específicas, que dizem respeito a determinado ano e faixa etária. “Exemplo: ‘definir, coletivamente, regras de convivência no espaço escolar’ é competência geral, que vale tanto para a criança do 1º ano quanto para o aluno do ensino médio. Essa confusão entre o que é geral e o que é específico tumultua a vida do professor, que precisa planejar isoladamente o que deveria ser discutido em reunião geral por toda escola”, aponta.

Quanto a isso, Ilona comenta que na área de Língua Portuguesa também faltam indicadores específicos do que o professor deve trabalhar. “Todos os currículos de línguas que estudo são divididos nos seguintes eixos: oralidade, leitura e escrita. Adicionalmente, alguns países separam gramática e vocabulário para dar mais ênfase a esses aspectos. Há também listas de obras literárias obrigatórias ou desejáveis, como no caso de Portugal. Não vimos nada disso no que foi apresentado pelo MEC”, salienta.

  • Base comum X base diversificada

A proposta inicial da BNCC é de que ela dite 60% do currículo a ser trabalhado e que os 40% restantes sejam compostos por uma base diversificada, elaborada de maneira autônoma pelas escolas, de acordo com as especificidades de cada região. Esse também é um ponto de debate entre os profissionais da área. Joelza frisa que isso pode dividir a atenção na hora de aprender e gerar pressão sobre os conteúdos a serem trabalhados pelo professor. “O estudante resiste a aprender o que não é obrigatório, o que não será cobrado nas avaliações nacionais (Prova Brasil, Enem, entre outras). Pais e orientadores da escola exigirão que os alunos alcancem boa pontuação nessas avaliações – que, lembre-se, também medem o desempenho da escola – e, por conseguinte, forçarão os professores a se concentrarem no conteúdo mínimo. Estabelecer uma porcentagem é um enorme risco. Por que 60%? O que isso significa na prática? Como esse percentual será contabilizado e cobrado do professor?”, questiona.

A mestre em História Social defende um currículo básico enxuto, sem a determinação de percentuais. “Por que não pensar em um currículo básico a ser cumprido em dois ou três anos, deixando a cargo do professor a distribuição desse conteúdo, de maneira mais harmoniosa, articulada e respeitando o desenvolvimento cognitivo do aluno?”, sugere. Para Ilona, essa divisão (60/40) pode se tornar irreal na prática, visto que algumas matérias não dão margem para isso. “Em Língua Portuguesa, quando – e se – for definido que os alunos devem aprender gramática, quais são as regras que ficam nos 60% e quais as que ficam nos 40%? Em Matemática, a equação de 2º grau ou a trigonometriamé 60% ou 40%? A única possibilidade de se fazer uma modulação por contexto são as escolhas de obras literárias e um pouco do conteúdo de História e Geografia. Começar a discussão do todo já dizendo que vai dividir localmente é queimar a largada de uma discussão séria do que seja estratégico e justo para o conjunto da nação brasileira”, ressalta.

Ela ainda levanta que, no documento prévio da BNCC, não está estipulada essa divisão em percentagem e aponta que, se o Brasil seguir o que vem sendo feito em termos de base curricular comum no mundo, o caminho será diferente. “Se a BNCC se alinhar com a documentação curricular dos países desenvolvidos, ela deve concentrar mais de 70% da carga horária da educação elementar (ou primária) em sua Língua Oficial e na Matemática. Para essas disciplinas, o conteúdo explicitado é 100% obrigatório, com avaliações para monitorar o aprendizado e não permitir que muita coisa fique de fora. A flexibilidade só vem depois de garantida uma base sólida e nas disciplinas menos estratégicas”, argumenta Ilona.

Este é apenas um trecho da reportagem publicada na edição de março de 2016 da revista Profissão Mestre. Leia a matéria na íntegra na revista impressa

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