Em 2002, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) iniciou um trabalho em parceria com movimentos internacionais para estruturação do uso e definição do que são Recursos Educacionais Abertos, conhecidos pela sigla REA, em português, e OER, internacionalmente (do inglês open educational resources). O compartilhamento de recursos para aumentar o acesso ao conhecimento não é novidade e existe na educação há bastante tempo, desde a era analógica. No entanto, o uso das tecnologias digitais despertou o interesse pelo potencial multiplicado de uso desses recursos.

A Unesco assim define REA: “materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros”. No entanto, por serem gratuitos, ainda dependem de trabalho voluntário ou da participação de instituições sem fins lucrativos, o que multiplicou os vários movimentos internacionais para o desenvolvimento de REA, como a Comunidade REABrasil (www.rea.net.br), criada em 2008 e formada por educadores, cientistas, engenheiros, profissionais de tecnologias da informação e comunicação, jornalistas e advogados, entre outros profissionais.

“Nos últimos dez anos, o movimento REA tem ganhado notável aceitação e propagação internacional. Na América Latina é mais recente, porém está crescendo e tornando-se uma referência educacional contemporânea, adicionando perspectivas à educação aberta”, afirma a pesquisadora e consultora Andreia Inamorato Santos, representante no Brasil do projeto europeu OportUnidad, que visa disseminar os conceitos de recursos e práticas educacionais abertas.

O que é “aberto”

Segundo Andreia, ainda se confundem conceitos e práticas de REA, objetos educacionais e educação aberta. Grosso modo, de acordo com a pesquisadora, a educação aberta é uma forma de eliminar barreiras financeiras e burocráticas – além da exigência de qualificações anteriores para, por exemplo, ampliar o acesso à educação. “Os recursos educacionais abertos estão nesse contexto por serem mais uma forma de fazer educação aberta, mas podem estar também em outros contextos”, explica.

Os objetos educacionais, por sua vez, são distribuídos pelos mesmos canais que os REA, mas não têm licença aberta. “Alguns estão publicados na web com todos os direitos reservados. O que difere os REA de qualquer outro recurso educacional é a licença aberta, a possibilidade de tradução, readaptação, remixagem e redistribuição sem infringir direitos autorais”, afirma a pesquisadora.

Os vários tipos de licenciamento dos materiais educacionais, especialmente as atribuições Creative Commons permitiram usar materiais educacionais de modo mais eficaz com os recursos tecnológicos disponíveis. A maior liberdade concedida por um autor é a reutilização do material, revisão (mudanças para acomodar a contextos), remixagem (misturar a outras fontes para gerar algo novo) e redistribuição (devolver à rede, tornando o usuário também provedor de conteúdo).

Embora incomum, esse tipo de licença tem ganhado espaço na internet. Em julho deste ano, o Banco Mundial adotou a licença Creative Commons CC BY para todo o conteúdo de seu site, com o repositório Open Knowledge (https://openknowledge.worldbank.org/), que oferece mais de 2 mil livros, artigos, relatórios e pesquisas. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo também disponibiliza todo o conteúdo do seu site (http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/) sob licença Creative Commons, incluindo materiais didáticos diversos.

Com uso mais restrito, o Banco Internacional de Objetos Educacionais (http://objetoseducacionais2.mec.gov.br/) e a Rede Interativa Virtual de Educação – Rived (http://rived.mec.gov.br/), ambos vinculados ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizam objetos educacionais, sempre com a atenção de verificar a licença antes de qualquer mudança ou uso para não infringir direitos autorais.

Repositórios

Por serem produzidos por profissionais da educação, normalmente vinculados a instituições sem fins lucrativos, o movimento REA pratica o que a consultora Andreia chama de “pedagogia de aprendizagem distribuída”. “Os materiais são distribuídos em canais na web, como blogs, comunidades de compartilhamento de vídeos e sites. Existem cursos inteiros disponíveis na rede, os chamados massive online courses, da sigla MOC. Para acessar é necessário saber procurar e usar o recurso. Porém, ainda precisamos de mais repositórios, e [há a necessidade] de pensar como usar melhor a web 2.0 na criação e distribuição de REA”, avalia a pesquisadora.

A maioria dos repositórios está em inglês. O Saylor.org (www.saylor.org) é um portal de educação aberta que oferece cursos e seminários em várias áreas do conhecimento, todos com qualidade de conteúdo controlada por docentes e emissão de certificado de conclusão. Já o Connexions (www.cnx.org) é um repositório que permite ao usuário copiar e redistribuir conteúdo, já com licença.

A Openlearn University, do Reino Unido, trabalha com REA em duas plataformas baseadas em Moodle (sistema de gestão da aprendizagem de código aberto). O Learningspace (http://openlearn.open.ac.uk/) permite reutilizar o conteúdo dentro da plataforma. Os materiais são produzidos e revistos por professores da instituição e não podem ser alterados, para que assim se facilite o controle da qualidade. No caso do Labspace (http://labspace.open.ac.uk/), os materiais são totalmente abertos. “A qualidade é controlada pelos próprios usuários, até porque as pessoas têm receio de distribuir algo de baixa qualidade com o seu nome”, explica Andreia.

O ITunes U é um aplicativo gratuito na AppleStore para usuários de iPhone e iPad, com cursos e materiais de mais de 400 universidades, como Stanford, Berkeley, Massachussets Institute of Technology e Yale, entre outras. Para quem não possui os aparelhos da Apple, essas instituições dos Estados Unidos mantêm materiais de REA em seus websites.

Outros repositórios internacionais são o Academic Earth (www.academicearth.org), site com palestras e aulas disponibilizadas por várias universidades; o Open Culture (www.openculture.com), portal com cursos de idiomas e de diferentes áreas profissionais; e o Opencourseware Consortium (www.ocwconsortium.org), comunidade formada por centenas de instituições de ensino de todo o mundo.

Neste ambiente, pelo menos duas instituições brasileiras disponibilizam materiais em língua portuguesa: a Fundação Getulio Vargas, que também oferece cursos pelo endereço www5.fgv.br/fgvonline, e a Universidade Estadual de Campinas, que colocou todo o material de algumas disciplinas no portal do Opencourseware Consortium.

Usuários

De acordo com Andreia, há pelo menos dois contextos de uso dos recursos abertos. O mais comum é na educação informal, com jovens em idade pré-universitária, por exemplo, que acessam materiais de instituições de ensino superior para conseguir subsídios que ajudem na hora de decidir a sua graduação.

Outros perfis de usuários incluem: pessoas aposentadas que desejam se manter ativas e em contato com outras pessoas; profissionais de ambos os sexos e de diversas áreas, interessados em formação continuada; mulheres que precisaram se afastar do trabalho por longos períodos para ter e cuidar de filhos; pessoas com necessidades especiais e mobilidade restrita e, especificamente no que verificou-se na Inglaterra, pessoas do sistema prisional, em programas de educação de presos.

Já no contexto da educação formal, os REA contribuem para a retenção de estudantes no sistema educacional, com inclusão de atividades em carga horária extra, lição de casa e outras atividades diferenciadas do que se conhece tradicionalmente na educação formal.

Outra aplicação interessante é o uso dos REA pelos docentes, tanto na elaboração de aulas quanto na busca de recursos diferenciados e intercâmbio com práticas pedagógicas de outros professores, com contribuição direta na formação continuada de docentes.

No entanto, para a pesquisadora, instituições que desejam produzir, usar e redistribuir REA devem incluir esse trabalho na remuneração. “Precisamos motivar também financeiramente o professor a usar REA, o que leva tempo e dá trabalho. É interessante que as instituições de ensino contabilizem esse tempo e o trabalho intelectual para produção de REA nos salários e nos planos de carreira”, recomenda.

As licenças Creative Commons

Um recurso educacional aberto “ideal” possui as atribuições dos “4Rs” (Reutilizar, Revisar, Remixar e Redistribuir). Contudo, nem sempre um autor quer ceder todos os direitos. Nesses casos é possível distribuir o material com licenças específicas, como a licença geral pública GNU (muito usada em softwares) e a copyleft. As licenças mais usuais e conhecidas são as atribuições Creative Commons (CC). Com o preenchimento de um formulário na página www.creativecommons.org.br, o usuário escolhe o tipo de licença e gera um código em html das opções escolhidas, o que facilita a distribuição dos recursos pela web com uma linguagem internacionalmente conhecida e ajuda os motores de busca especializados a identificarem o material como REA. As atribuições com a marca CC são:

CC BY: a mais aberta de todas, permite que outros distribuam, remixem, adaptem e construam sobre a obra, mesmo comercialmente, desde que se dê crédito ao criador do original.

CC BY-SA (Compartilha Igual): permite a remixagem e a construção sobre a obra (inclusive para fins comerciais), contanto que se atribua o crédito ao autor e se licenciem as criações derivadas sob as mesmas condições. É utilizada pela Wikipedia, por exemplo.

CC BY-ND (Sem Derivados): permite a redistribuição comercial e não comercial, desde que a obra permaneça inalterada e com o crédito para o autor.

CC BY-NC (Não Comercial): permite remixagem, adaptação e criação de obras não comerciais a partir do original. As derivações devem citar o crédito do autor, mas não precisam ser licenciadas nos mesmos termos.

CC BY-NC-SA (Não Comercial Compartilha Igual): permite a remixagem, adaptação e construção de novas obras, contanto que se atribua o crédito ao autor do original e se licenciem os derivados sob os mesmos termos.

CC BY-NC-ND (Não Comercial Sem Derivados): a mais restritiva das seis, veta o uso comercial e permite apenas download e compartilhamento, desde que se dê o crédito ao autor, sem alteração de qualquer natureza na obra.

 

Matéria publicada na edição de novembro de 2012 da revista Profissão Mestre. 

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