José Liberato Barroso foi ministro do Império entre 31 de agosto de 1864 e 11 de maio de 1865. Sua obra A instrução pública no Brasil foi publicada em 1867. Nascido no Ceará, em 1830, veio a falecer no Rio de Janeiro em 1885. Formou-se em Direito na Faculdade de Recife, na qual também foi professor. Foi eleito senador pelo Ceará, mas não assumiu o cargo; depois, foi deputado pela Província do Ceará. Portanto, é como coparticipante dos altos poderes políticos do Império que Liberato Barroso trata da escola pública.

Leia mais...

A reforma se refere ao Decreto nº 1331-A, de 17 de fevereiro de 1854, cujo título se apresenta como Regulamento da instrução primária e secundária do Município da Corte [...]. Desde o Ato Adicional, Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, ficou estabelecido que é atribuição das assembleias provinciais, entre outras,  legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios para promovê-la. Nesse sentido, as legislações provinciais devem estabelecer os princípios e as diretrizes relativas à institucionalização e à organização da escola pública. Entre a lei de 1834 e a Reforma Couto Ferraz de 1854, são quase vinte anos, período em que as províncias brasileiras se desenvolveram sem um norteamento ou uma coordenação nacional, situação que perdurará pelo menos até o início dos anos de 1930, na era Vargas (cabe ainda lembrar-se de que a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 4.024, será aprovada somente em 20 de dezembro de 1961).

Leia mais...

Tratamos nesse curto período, com menos de sete anos, de situar a tarefa legislativa a que o Império brasileiro se impôs após a independência em 7 de setembro de 1822. Porém, anteriormente, a 16 de dezembro de 1815, configurou-se oficialmente o Reino do Brasil. A 30 de abril de 1821, decreta-se a liberdade de ensino para a abertura de escolas de primeiras letras a qualquer cidadão. A 3 de maio de 1823, foi instalada a Assembleia Constituinte, a qual foi dissolvida em 12 de novembro de 1823. Nesse curto período, os debates educacionais foram intensos, particularmente aqueles que discutiam sobre a escola pública. A 11 de dezembro do mesmo ano, um mês depois, o Conselho de Estado já havia concluído o projeto de Constituição. E, a 25 de março de 1824, foi outorgada a Constituição Imperial, que garantia, em seu art. 179, inciso XXXII, que a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos. Essa diretiva estava ausente do projeto da Constituinte (www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao24.htm. Acesso em 09/04/2014).

Leia mais...

O alvará régio de 28 de junho de 1759 ordenava a extinção de todas as escolas reguladas pelo método dos jesuítas e instituía um novo regime. Tratava-se, entre outros aspectos, de afirmar o direito do rei de interferir nas questões religiosas, o que se denomina por regalismo: cabia à monarquia conservar a religião (Alvará de 1759, p. 157)¹. A educação tornava-se uma ação do Estado, fato de que deriva o seu caráter público ou estatal, e essa medida também salvaguardava os interesses políticos e econômicos do Estado português. No entanto, objetivava o mesmo alvará os “maiores progressos em benefício da Igreja e da Pátria” (Alvará de 1759, p. 157). As reformas pombalinas visavam inserir Portugal no clima iluminista que tomava conta da Europa. Em destaque, três aspectos a respeito da escola pública no período anunciado:

Leia mais...

A escola pública no Brasil, entre 1549 e 1759, implica na compreensão de que sua realização se deu no âmbito da expansão capitalista empreendida por Portugal. A chegada dos primeiros seis je­suítas ao Brasil se deu em 1549 e compõe o processo de institucionalização da colonização patrocinado pela Coroa portuguesa. É com o subsídio desta que se configura, a partir de 1564, a noção de escola pública religiosa, porém sob a administração jesuítica.

Leia mais...
+ Educação
Assine a newsletter mensal e gratuita +Educação e receba ainda mais conteúdo no seu e-mail!