O que trouxe à tona, pelo menos imediatamente, os dois pareceres de Rui Barbosa sobre a instrução primária e a instrução secundária e superior (ambos de 1882) foi o Decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879 (BRASIL, 1879)[1], comumente denominado Reforma Leôncio de Carvalho, cujo objeto foi a reestruturação dos ensinos primário e secundário, no município da Corte, e do ensino superior, no Império (tema da edição anterior desta seção). Embora seja denominado reforma, esse decreto foi um projeto que não se realizou. Ele proclamava a liberdade de ensino para os níveis primário e secundário no município da Corte e para o nível superior em todo o Império; possibilitava a contratação, nas províncias, de professores particulares que oferecessem rudimentos de ensino primário em localidades em que a escola pública fosse ausente; previa a subvenção às escolas particulares por parte da Corte e das províncias, caso houvesse dificuldades para serem efetivadas as escolas públicas; e estabelecia critérios para o reconhecimento de faculdades livres. Em suma, a liberdade de ensino ganhava terreno em termos de fortalecimento e de possível propagação dos três níveis de ensino, pelo menos juridicamente. Estavam abertas as portas para a iniciativa privada.

Entretanto, do ponto de vista mediato, a motivação para o parecer de Rui Barbosa, intitulado Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública (BARBOSA, 1947)[2], não se prende às circunstâncias advindas em razão do Decreto de 1879. A defesa da instrução pública era recorrente, ao final do século XIX, também no Brasil. Países europeus estavam realizando efetivamente, mas de modo diferenciado quanto ao período, a publicização, a gratuidade, a universalidade, a laicidade e a obrigatoriedade da escola primária, particularmente no decorrer da segunda metade do século XIX. Correlatamente, estava em andamento a Segunda Revolução Industrial.

 Estava em discussão, como também está atualmente, a instrução pública para todos, aspiração emergente ao final do século XVIII. É nesse contexto de discussão política e de disseminação da escola pública que deve ser inserido e compreendido o parecer de Rui Barbosa. A defesa da instrução pública se encaminhava com a perspectiva de criar os sistemas nacionais de ensino, a cargo do Estado. E o Brasil também não estava isento de tal discussão, uma vez que o analfabetismo da população brasileira chegava à casa dos 82% nas últimas três décadas do século XIX. O regime de escravidão seria abolido em 1888. Concebia-se que a escola primária seria um meio para atingir o progresso e que, sem ela, nenhuma nação se desenvolveria.

Quanto ao conteúdo, o parecer sobre o ensino primário é bastante extenso e conta com quatro tomos, que perfazem um pouco mais de mil e trezentas páginas e estão divididos em dezoito capítulos. O tomo IV contém o Projeto datado em 12 de setembro de 1882, cujos responsáveis foram Rui Barbosa (relator), Thomaz do Bonfim Espíndola e Ulisses Viana. Nele constam oito artigos. Em fidelidade ao tema, serão destacados o artigo 2° (BARBOSA, 1947, p. 85), cujo objeto é a educação primária pública e seu magistério, a qual tem a seguinte finalidade: “A educação primária tem por fim encetar na criança [...] a instrução integral [...] e principalmente cultivar e disciplinar as faculdades morais e intelectuais, com especialidade a observação e o juízo, dispondo no espírito dos alunos os elementos de preparação para a vida completa”; e o inciso XIX, parágrafo 3° (Idem, p. 90), que estabelece o objetivo do ensino: “Na escola primária, o intuito fundamental do ensino consiste em prosseguir a cultura dos sentidos e o desenvolvimento das faculdades de observação, apreciação, enunciação e execução”. Previa o projeto uma escola primária de oito anos (Idem, p. 91-92 e 95): a elementar (com dois anos), a média (com dois anos) e a superior (com quatro anos). Ao concluir os oito anos, o aluno receberia um certificado de estudos primários. Todavia, será somente com o advento da República que se efetivará, ao lado da escola isolada que permanecerá em boa parte do século XX, a escola primária graduada e seriada, denominada grupos escolares, tema do próximo texto.

 

[1] BRASIL. Decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879. In: www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html. Acesso em: 28/06/2014).

[2] BARBOSA, Rui. Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947, vol. X, 4 tomos.

 

Artigo publicado na edição de setembro de 2014.

+ Educação
Assine a newsletter mensal e gratuita +Educação e receba ainda mais conteúdo no seu e-mail!