O Brasil se orgulha de respeitar os direitos humanos, porque proíbe a tortura, mas tolera o analfabetismo de adultos, violência tão ignorada que o assunto não é referido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), apesar de representar pelo menos dezesseis violências contra os direitos humanos. 

1. O analfabeto não tem o direito pleno de ir e vir: não está encarcerado, mas não lê as placas dos ônibus que precisa usar, as indicações nas estações e nos metrôs. Sua liberdade de movimentos fica limitada. Não sabe ler a palavra “perigo” e caminha sem perceber para o risco avisado: altura do abismo, cachorro bravo, trânsito rápido. A maior parte dos acidentes em construções civis no Brasil é devida ao analfabetismo da vítima, que não soube ler o anúncio.

2. Quem não sabe ler fala com menos quantidade de vocábulos, com sintaxe e gramática que não lhe permitem usufruir de todo o poder da fala que os direitos humanos deveriam respeitar.

3. Não tem o direito de participar integralmente dos assuntos de sua sociedade e do mundo. Deu-se ao analfabeto o direito de votar, mas ele vota sem saber plenamente em quem, até porque vota pelo número. Não lê o nome dos candidatos nem os panfletos distribuídos por eles na campanha, não conhece os programas dos partidos nem os dos candidatos. Não tem o direito pleno de participar.

4. O Brasil se orgulha de ser um país com imprensa livre e os donos de jornais a defendem sem ao menos lembrarem que seus jornais são integralmente censurados para 13 milhões de brasileiros adultos. Nossa liberdade de imprensa não chega para dezenas de milhões de analfabetos plenos ou funcionais. Thomas Jefferson disse que um país só é democrático quando “há liberdade de imprensa e todos sabem ler”. No Brasil, esquecemos da parte “e todos sabem ler”. Há quase 250 anos, Jefferson tinha consciência de que a alfabetização era um direito humano fundamental, fato que os defensores dos direitos humanos no Brasil esquecem até hoje.

5. O analfabeto não tem direito sequer de procurar emprego, pois não lê anúncios classificados nos jornais. Entretanto, se alguém o auxilia, certamente não encontrará emprego para quem não sabe ler.

6. O analfabeto não tem o básico direito à escolha. Em 2003, o Ministério da Educação (MEC) preparou uma sala onde as pessoas entravam e se sentiam analfabetas: as letras de todos os informes, placas, nomes de remédios e comidas estavam embaralhadas. As pessoas descobriam como é não saber escolher ônibus, tomar remédio com confiança, escolher o que comer. Tudo dependia de alguém que estivesse ao lado, auxiliando. Por isso, o analfabeto evita o supermercado. Na venda da esquina, pede oralmente o que deseja; no supermercado, tem dificuldades, porque as mercadorias contêm informações escritas.

7. Também não tem o direito humano de instruir o filho e a filha. Não consegue ajudar nas lições de casa do filho, que aos seis, sete anos já aprendeu a ler. A partir de certa idade, todo filho evolui e o pai perde condições de ensiná-lo, mas, antes disso, o pai alfabetizado pode ajudar nos deveres de casa e acompanhá-lo. O analfabeto está impedido dessa participação desde o início da educação do filho.

8. Quem é prisioneiro do analfabetismo tampouco tem o direito fundamental de escrever e ler uma carta do filho, do pai, da mãe. Para que esse direito seja garantido, é preciso alfabetizar todos os adultos.

9. Uma pessoa analfabeta pode evoluir, mas somente quando consegue deixar o analfabetismo, uma vez que, nesse estado, ela não tem como exercer o direito humano de lutar para evoluir na sociedade moderna.

10. Temos Estado laico, liberdade para cada um escolher sua religião, mas, ao manter o analfabetismo, o Estado laico impede a possibilidade do exercício pleno da religião, visto que nossas religiões têm textos sagrados e quem não os lê pratica limitadamente sua religião. Nós não respeitamos o direito humano de praticar plenamente a religião. O analfabeto assiste à missa sem poder ler. Essa é uma das razões pelas quais o primeiro grande passo de alfabetização no mundo foi de Lutero. Ao defender que todos lessem a Bíblia, traduziu-a do latim para o alemão e fez uma grande campanha de erradicação do analfabetismo.

11. O direito à rebeldia é fragilizado. No mundo de hoje, é difícil ser rebelde sem saber ler e escrever. A pessoa pode ter a vocação para a rebeldia, mas a pratica de forma limitada e fragilizada se não for capaz de ler e escrever.

12. Um analfabeto pode ter o prazer estético na escultura e na pintura, embora a falta de leitura o dificulte, mas não consegue usufruir das obras da literatura e fica sem o direito ao pleno prazer estético.

13. O direito à inclusão social é violado. Em uma tribo indígena em que ninguém sabe ler, todos são incluídos. No entanto, na sociedade moderna, quem não for letrado não se inclui socialmente.

14. O direito ao futuro é postergado. A pessoa que não sabe ler terá dificuldades no futuro, porque este é letrado, exige compreensão das coisas escritas e exige o ato de escrever.

15. O analfabetismo é uma forma de tortura constante. Tantas lutas fizemos para acabar com a tortura no Brasil, tantos morreram sob tortura e contra a tortura, gritando “Tortura nunca mais”, e nem lembramos que sobrou a tortura do analfabetismo. O prisioneiro do analfabetismo é torturado todos os minutos em que está acordado, convivendo com o mundo moderno. Sofre tortura brutal, não física, mas mental.

16. Conhecer a bandeira de seu país é um direito humano fundamental negado aos analfabetos brasileiros. O analfabeto brasileiro não conhece a bandeira de seu país. Se forem misturadas as letras do lema “Ordem e progresso”, um analfabeto continua achando que é a bandeira brasileira. Ao negar a alfabetização a 13 milhões de brasileiros, 30 ou 50 milhões deles ao longo de nossa história republicana, o Brasil lhes nega o direito de desenharem sua própria bandeira, porque ela precisa ser escrita.

Se o Brasil deseja cumprir plenamente os direitos humanos, deve erradicar o analfabetismo ou tirar o lema “Ordem e progresso” da bandeira. Nada deve ser escrito  nela antes de declararmos com credibilidade que o Brasil é um território livre do analfabetismo.

 

 Artigo publicado na edição de setembro de 2014.

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