O Ministério da Educação (MEC) oferece aos estados e municípios programas e recursos para promover a melhoria da qualidade da educação. A equipe da Profissão Mestre fez uma pesquisa junto ao MEC e selecionou alguns dos principais programas disponibilizados pelo ministério a fim de dotar de informações os novos prefeitos e secretários de Educação (que estão assumindo seus mandatos neste ano) para o desenvolvimento de seu trabalho nos próximos quatro anos. 

No Brasil, estados e municípios são responsáveis pelo ensino básico – uma atribuição formal que faz deles parceiros diretos do Ministério da Educação na aplicação de programas e no desenvolvimento de políticas em áreas essenciais como formação de professores, infraestrutura das escolas, livro didático, alimentação escolar, transporte, biblioteca, com foco também na educação integral. O ensino público ainda enfrenta muitos obstáculos, mesmo diante de políticas públicas direcionadas à área, por isso, cabe aos gestores tomar conhecimento da realidade, bem como das formas possíveis para transformá-la.

Segundo informações do MEC, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) os recursos federais são repassados aos municípios, que, ao aderirem às ações do PDE assumem a tarefa de aplicar esses recursos corretamente e de cumprir as metas de qualidade para a educação pública, medidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Conheça a seguir o caminho para ter acesso aos programas.

Obs.: A coordenação dos programas foi procurada pela reportagem, entretanto, nenhum dos responsáveis atendeu à nossa solicitação de entrevista.

 

MAIS EDUCAÇÃO

O programa Mais Educação é uma estratégia do Ministério da Educação para estimular a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal podem aderir ao programa e, conforme o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. Para o desenvolvimento de cada atividade são repassados recursos para atividades como ressarcimento de monitores, aquisição de kits de materiais, contratação de pequenos serviços. De acordo com as atividades escolhidas, as escolas ainda podem receber conjuntos de instrumentos para fanfarra, hip-hop e rádio escolar, dentre outros, conforme o Manual PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) – Educação Integral.

PARA ADERIR

O processo de adesão acontece por meio do formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

 

CAMINHO DA ESCOLA

O programa Caminho da Escola é destinado à renovação da frota de veículos escolares, à garantia de segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e, ainda, à contribuição para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes da zona rural matriculados na educação básica, nas redes estaduais e municipais. O programa visa ainda reduzir os preços dos veículos e aumentar a transparência nessas aquisições, bem como padronizar os veículos de transporte escolar. A aquisição de veículos é feita por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

PARA ADERIR

Existem três formas pelas quais estados e municípios podem participar do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE, ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. Para adesão ao registro de preços, acesse o Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – SIGARP, disponível na página principal do site do FNDE: www.fnde.gov.br/sigarpweb

 

BIBLIOTECA DA ESCOLA

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) visa fornecer obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica para as escolas de ensino público das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. As escolas atendidas podem ser do âmbito da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). São distribuídos às escolas por meio do PNBE; PNBE do Professor; PNBE Periódicos e PNBE Temático. Os acervos são compostos por obras de literatura, referência, pesquisa e outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, com vista à democratização do acesso às fontes de informação, ao fomento, à leitura e à formação de alunos e professores leitores e ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor. O PNBE é composto pelos seguintes gêneros literários: obras clássicas da literatura universal, poema, conto, crônica, novela, teatro, texto da tradição popular, romance, memória, diário, biografia, relatos de experiências, livros de imagens e histórias em quadrinhos. A distribuição dos acervos de literatura é feita da seguinte forma: nos anos pares são distribuídos livros para as escolas de educação Infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do ensino fundamental e EJA. Já nos anos ímpares a distribuição ocorre para as escolas dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

PARA ADERIR

Todas as escolas públicas cadastradas no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são atendidas pelo programa, sem necessidade de adesão.

 

QUADRAS POLIESPORTIVAS

Por meio desse programa, o MEC recebe propostas de financiamento para a construção e melhoria de quadras poliesportivas nas escolas públicas da rede de educação básica. Até 2014, a meta é construir mais de seis mil quadras cobertas e realizar a cobertura de outras quatro mil.

PARA ADERIR

Para ter acesso, as escolas precisam declarar no Censo Escolar se possuem ou não quadras poliesportivas.

 

DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa, que engloba várias ações, visa a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Desde 2009, o programa foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.

PARA ADERIR

As prefeituras e secretarias estaduais de educação devem fazer adesão ao programa por meio do Termo de Adesão (preenchimento do Anexo II) e devem atualizar ou cadastrar os dados das Unidades Executoras próprias (UEx) – o FNDE disponibiliza em seu sítio eletrônico o Manual de Constituição de Unidade Executora – das escolas vinculadas a sua rede de ensino, por meio do sistema PDDEweb, disponível no site do FNDE. O prazo para realizar a adesão ao programa vai da publicação da resolução do programa até o último dia útil do mês de outubro.

 

PROINFÂNCIA

O Proinfância é um programa de assistência financeira aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. O programa visa garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nessa faixa etária. A assistência financeira, em caráter suplementar, é prestada aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário. Para habilitação da construção serão adotados projetos-padrão, fornecidos pelo FNDE, cujos parâmetros técnicos de implantação são predefinidos pela autarquia, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC.

PARA ADERIR

O município interessado em se beneficiar do Proinfância deve informar essa necessidade em seu PAR e encaminhar eletronicamente os documentos pertinentes, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

 

PROINFO

O ProInfo, inicialmente denominado de Programa Nacional de Informática na Educação, tem a finalidade de promover o uso da tecnologias como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. O funcionamento do ProInfo se dá de forma descentralizada, existindo em cada unidade da Federação uma coordenação estadual e os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), dotados de infraestrutura de informática e comunicação que reúnem educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software. Desde 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do decreto n° 6.300, o ProInfo passou a ser Programa Nacional de Tecnologia Educacional, tendo como principal objetivo promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

PARA ADERIR

Para fazer parte do ProInfo urbano e/ou rural, o município ou o estado deve seguir três passos: a adesão, o cadastro e a seleção das escolas (seguir orientações do passo a passo: http://sip.proinfo.mec.gov.br/upload/manuais/sigetec_adesao_prefeituras.pdf). A adesão é o compromisso do município com as diretrizes do programa, imprescindível para o recebimento dos laboratórios. Para isso deve-se fazer o download do termo de adesão, assinar e enviar ao MEC com a documentação exigida. Após essa etapa, deve ser feito o cadastro do prefeito no sistema do site do programa, onde será solicitado um usuário e senha, criado pelo responsável pelos dados, que permite que o próximo passo, a seleção de escolas, seja efetuado. A seleção das escolas ProInfo é feita no próprio sistema, onde já existem escolas pré-selecionadas de acordo com os critérios adotados nessas distribuições.

 

Matéria publicada na edição de fevereiro de 2013 da revista Profissão Mestre. 

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