A Segunda República (1930-1937) inicia-se com o golpe de Estado em 3 de novembro de 1930. Entre suas realizações na área da Educação, podem ser destacados os seguintes eventos: criação do Ministério da Educação e Saúde, em 14 de novembro de 1930; estabelecimento do Estatuto das Universidades Brasileiras, do Conselho Nacional de Educação e organização da Universidade do Rio de Janeiro (esta instituída em 7 de setembro de 1920), em 11 de abril de 1931; instituição do ensino religioso facultativo, por meio de um decreto de 30 de abril de 1931, o qual comporá a Constituição de 1934 em seu art. 153; convênio celebrado entre a União e as unidades políticas da Federação, por meio do Decreto n° 20.826 de 20 de dezembro de 1931, que visava ao aperfeiçoamento e à uniformização das estatísticas educacionais.

Ainda, as conferências nacionais de Educação – promovidas pela Associação Brasileira de Educação (ABE), criada em 16 de outubro de 1924, realizadas a partir de 1927: a IV conferência aconteceu no Rio de Janeiro em 1931; a V em Niterói (RJ), em dezembro/janeiro de 1932-1933; a VI em Fortaleza (CE), em 1934; e a VII, sob denominação de Congresso Nacional de Educação, no Rio de Janeiro em 1935 (estão mencionadas somente as realizadas entre 1931 e 1937); o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que se tornou público em 19 de março de 1932; a instalação da Assembleia Constituinte, em 15 de novembro de 1933; a criação da Universidade de São Paulo, em 25 de janeiro de 1934; a implantação da Diretoria Nacional de Educação, em 12 de junho de 1934; a Constituição Brasileira, promulgada em 16 de julho de 1934 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em 19/10/2014), que previa a fixação de um Plano Nacional de Educação, bem como dispunha, pela primeira vez, que a educação é um direito de todos; e a criação da Universidade do Distrito Federal (UDF), em 4 de abril de 1935.

Por conseguinte, é no contexto da Segunda República (1930-1937), depois de três anos do golpe de 1930, que se instala a Assembleia Constituinte (15 de novembro de 1933), a qual promulga a constituição oito meses depois, em 16 de julho de 1934. Entre o final de 1930 e julho de 1934, ocorre então um Governo Provisório, durante o qual devem ser ressaltadas duas reivindicações: a primeira, expressa pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, vindo a público em 9 de março de 1932, que cobrava por uma urgente política educacional (cf. revista Profissão Mestre edição de novembro, no artigo intitulado “A educação pública no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”); e a segunda reclamava uma nova constituição, por meio da Revolução Constitucionalista, entre julho e outubro de 1932.

Em relação ao tema da educação pública e primária presente na Constituição de 1934, há várias dimensões que orientarão a política educacional, mas por pouco tempo. Dentre elas, o art. 5°, inciso XIV, estabelecia que cabia privativamente à União traçar as diretrizes da educação nacional; e, no inciso XIX, que cabia à União legislar sobre a educação nacional; porém, o parágrafo 3° também do art. 5° ressaltava que tal tarefa da União não excluía o papel dos estados, que poderiam complementar ou mesmo suprir lacunas ou deficiências da legislação federal. Outro aspecto importante é o que se apresenta no art. 10: competia concorrentemente no tocante à União e aos estados difundir a instrução pública em todos os seus graus. Entretanto, é no Capítulo II – Da Educação e Cultura (Titulo V), entre os art. 148 e 158, que a temática educacional é tratada. Primeiramente, aos entes federados (União, estados e municípios) cabia “[...] favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral [...]” (art. 148). A proclamação de que a educação é um direito de todos se encontra no art. 149, o que abarcava a família e os poderes públicos, que deveriam ter como propósitos se constituírem em fatores de vida moral e econômica da Nação e de consciência da solidariedade humana. Previa o art. 150 que a União fixasse o Plano Nacional de Educação, o qual caberia precipuamente ao Conselho Nacional de Educação. Na alínea A deste artigo, o ensino primário integral e gratuito e de frequência obrigatória seria também estendido aos adultos. Outro aspecto destacável é o que explicita o art. 156: à União e aos municípios cabia aplicar nunca menos de 10% resultantes dos impostos para a manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos; aos estados e ao Distrito Federal, nunca menos de 20%. Todavia, a Constituição de 1934 durará até 10 de novembro de 1937, quando uma nova constituição, agora outorgada, entra em vigor durante um novo golpe de Estado. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Constituição de 1934, foi abortado com o golpe de 1937, depois de já ter sido enviado à Câmara dos Deputados em 18 de maio de 1937. A Era Vargas, iniciada em 3 de novembro de 1930 durará, a poucos dias de completar 15 anos, até 29 de outubro de 1945.

 

Artigo publicado na edição de dezembro de 2014.

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