Carlos Leôncio de Carvalho (1847-1912) estudou na Faculdade de Direito de São Paulo de 1864 a 1868. Três anos depois, tornou-se professor dessa mesma faculdade por meio de concurso. Em 1878, foi eleito para representar a Província de São Paulo como deputado-geral por quatro anos. Sob o domínio do Partido Liberal, ocupou o cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império por pouco mais de um ano, a partir de 5 de janeiro de 1878. Sob sua iniciativa, tornou público o Decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879, cujo teor foi a reforma dos ensinos primário e secundário do município da Corte (Rio de Janeiro) e do ensino superior do Império. Tal reforma, que, na verdade, era apenas um projeto, foi significativa porque trouxe à tona, em 1882 e 1883, respectivamente, o parecer e o projeto relativos à Reforma do Ensino Primário e à Reforma dos Ensinos Secundário e Superior, cujo relator foi Rui Barbosa. Em 1880, Leôncio de Carvalho foi exonerado do cargo que ocupava como ministro. “Como deputado-geral por São Paulo, na tribuna da Câmara, defendeu-se das críticas, contudo ao terminar seu mandato, não conseguiu ser reeleito. Na República, durante alguns meses, assumiu o cargo de diretor da Faculdade de Direito de São Paulo” (MACHADO[1], 2014). Também no período republicano, foi senador estadual por São Paulo. Faleceu em 9 de fevereiro de 1912.

Quanto à sobredita reforma instaurada, destinava-se à Corte. Porém, apresentava algumas referências às províncias – com a República, estas se tornaram estados –, em que o convívio entre as escolas pública e particular é verificável por meio da explicitação da subvenção pública à iniciativa privada. Em seu artigo 8º, parágrafo 2º, o decreto afirma que o governo poderia “Subvencionar nas localidades afastadas das escolas públicas, ou em que o número destas for insuficiente, tanto na Corte como nas províncias, as escolas particulares que inspirem a necessária confiança e mediante condições razoáveis se prestem a receber e ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia” (CASTANHA[2], 2013, p. 222). Embora se destinasse a “ensinar gratuitamente os meninos pobres da freguesia”, a escola pública deixou de exercer um de seus princípios fundadores (a gratuidade), transferindo-o para a iniciativa privada. O mesmo decreto em análise dispõe no artigo 15 a respeito da necessidade de delegados do governo em municípios para “[...] a inspeção dos estabelecimentos de instrução primária e secundária criados ou subvencionados nas províncias pelo Governo Geral [...]” (CASTANHA, 2013, p. 225). Os artigos 8 e 15 citados revelam os laços públicos com os interesses privados.

Outro ângulo importante da reforma, no tocante ao ensino primário, é o que preceitua o artigo 1°: “É completamente livre o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império, salvo a inspeção necessária para garantir as condições de moralidade e higiene” (CASTANHA, 2013, p. 219). Tal proposta de legislação presente já no primeiro artigo expõe de modo evidenciado a liberdade de ensino. De um lado, a efetivação da escola pública fica comprometida; de outro, afirma-se a coexistência desta com a escola empenhada em interesses privados. Além desses dois aspectos, convoca o Estado ao controle e à inspeção da escola privada. O princípio fundado na liberdade permeia vários artigos entre os 29 que compõem o referido decreto.


[1] MACHADO, Maria Cristina Gomes. Carlos Leôncio de Carvalho.  Disponível em: <http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/glossario/verb_b_carlos_leoncio_de_carvalho.htm>. Acesso em: 26 maio 2014.

[2] CASTANHA, André Paulo. Edição crítica da legislação educacional primária do Brasil imperial: a legislação geral e complementar referente à Corte entre 1827 e 1889. Francisco Beltrão; Campinas: Edunioeste; Navegando Publicações, 2013.

 

Artigo publicado na edição de agosto de 2014.

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