Desde o dia 1º de janeiro de 2016 não coexistem mais duas normas ortográficas no Brasil. Enfim, a Nova Ortografia – cuja assinatura se deu em 1990, a vigência internacional em 2007 e, pelo Decreto da Presidência da República n. 6.583, produz seus efeitos no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2009 – é a única norma ortográfica a ser respeitada em nossa língua escrita.

Importante, porém, além de todos os aspectos linguísticos e gramaticais que já foram amplamente discutidos, é entender em que essa ortografia é nova, ou melhor, inova, e qual a importância de a conhecermos e usarmos.

Para começar, vamos entender que ortografia – grafia correta – é um conjunto de regras arbitrárias e convencionais, em sua maioria irregulares. Ou seja, poucos princípios se aplicam a todas as palavras. Poucos mesmo. Um bom exemplo das poucas regularidades é que, em língua portuguesa, nenhuma palavra começa com “rr”, e sempre antes de “p” e “b” usamos a letra m para marcar nasalidade. Contudo, é possível contar nos dedos de uma mão outras regularidades como as citadas. O que quero dizer com isso? Que não há uma lógica (intrínseca e inquestionável) no registro escrito da língua portuguesa: há tendências e influências, sobretudo etimológicas.

Aquela desesperada procura de todo falante da língua pela (“lógica”) correspondência entre sonoridade e grafia é uma ilusão tremenda. Não existe correspondência absoluta entre letra e som nem no alfabeto da língua portuguesa e, por consequência, nem nas palavras, nas frases e nos textos! Uma única letra pode representar vários sons – letra “x”: xícara, tóxico, exagero. Além disso, um único som pode ser representado por várias letras – som [s]: suave, assalto, acento, discente, criança, expectativa. Por quê? Porque a língua é um organismo vivo e incontrolável, cuja evolução tentamos bravamente frear.  Assim, sempre haverá mudanças, novidades e inovações, especialmente na língua falada. Na escrita, há regras que contribuem para a conservação. Nessa tensão – inovação/conservação – vivemos.

E, ao contrário do que muitos possam pensar, o esforço de conservação do registro escrito de uma língua não a prejudica, mas a favorece, possibilitando que, por determinado tempo, todos os usuários reconheçam, sem dificuldades, os signos de uma língua. Ou seja, embora na sonoridade haja diferenças, na escrita o registro será sempre o mesmo: porta. Por isso, para textos é fundamental que se dominem as regras de ortografia, porque escrita é um espaço em que as variações não são admitidas. Não dá para usar de um jeito no primeiro parágrafo e de outro no último. Ou hoje com um “s”, amanhã com dois “s”; já na fala, variações não causam espanto algum. Então, mudanças ortográficas, como retirada de acentos, ainda que “novas”, não indicam liberdade e continuam sendo regras de conservação. A norma gramatical, como a ortográfica, é instrumento de uniformização. Perdoem-me a rima, mas, mesmo assim, houve inovação?

Sim. Até houve. Dois aspectos inovadores devem ser destacados na nova norma ortográfica: concessões dos anteriormente dois sistemas vigentes – português e brasileiro e admissão do princípio fonético para o registro escrito de algumas palavras. Ou seja, inovação porque há uma tendência para pensar formas de uniformização, ao menos escrita, da língua portuguesa, onde quer que seja usada, e também em relação à simplificação das regras com a admissibilidade do princípio fonético (escrever de acordo com a sonoridade), ainda que incipiente, em palavras que, por exemplo, passam a admitir dupla grafia: fêmur e fémur. Porém, nossa ortografia, embora nova, tem pretensão de conservar, não de inovar.

Enfim, ortografia é assunto interessante, complexo e de obrigatório aprendizado para todos os cidadãos que utilizam a língua portuguesa. As novas regras a simplificaram? A prejudicaram? Havia ou não necessidade de mudança? Houve avanço, retrocesso? Tais discussões hoje são inúteis. Fundamental, sem dúvida, é mudar o foco para alcançar o que importa: aprender as regras ortográficas. E, para a aprendizagem, sim, a inovação das estratégias e métodos é absolutamente necessária. Mas esse é um assunto para um próximo artigo.

*Marcilene Bueno é doutoranda em Innovation in Engineering Education, na Unesp de Guaratinguetá (SP), mestre em Língua Portuguesa pela PUC-SP. Professora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, na graduação e na pós-graduação. É pesquisadora do Laboratório de Metodologias Inovadoras, no Unisal 

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