Os debates em torno do desenvolvimento de uma base nacional comum, orientadora das políticas e práticas escolares no Brasil, reacendeu um conjunto de perspectivas e abordagens curriculares. A proposta tem sido justificada por diferentes campos políticos, valendo-se de uma variação significativa de prismas analíticos. Alguns grupos defendem a base como uma forma de padronizar os conteúdos a serem ensinados, como uma estratégia para simplificar a elaboração de materiais didáticos. Outros, postulam sua importância para a melhoria dos resultados nas avaliações de larga escala. Argumentos ligados ao ensino, defendem a base nacional comum como uma tática para suprir a deficiência na formação dos professores que, atualmente, não teriam condições de realizar as melhores escolhas para as suas aulas.

Por outro lado, encontramos uma intensa movimentação crítica em torno dessa proposta. Certos autores retomam a inviabilidade de um currículo nacional, que poderia operar no âmbito da homogeneização e silenciar as diferenças. Outros, em uma leitura mais radical, postulam a impossibilidade de definir critérios para a definição dos conhecimentos escolares, na medida em que a própria escolarização estaria em crise de sentido. Também há visões que sugerem a base nacional como um perigo para a autonomia do trabalho docente e dos estabelecimentos de ensino. Em linhas gerais, vislumbramos uma discussão polarizada em torno da definição dos conhecimentos a serem ensinados.

Reconhecendo essas condições, para este texto produzirei alguns movimentos de deslocamento situando a questão no âmbito da justiça curricular. Produzir tal iniciativa supõe afastar-se dos posicionamentos sumarizados acima e reenquadrar o debate desde outros entendimentos, que não percam de vista sua dimensão crítica e compreensiva. Defendo que poderíamos postular a importância de uma base nacional, na medida em que possa ser estabelecida sob os critérios da redistribuição, do reconhecimento e da participação. A combinação desses critérios, de acordo com Nancy Fraser, potencializaria outros sentidos para a justiça na atualidade.

No que tange à redistribuição, a proposta de uma base nacional comum poderia garantir acesso a formas específicas de conhecimento para aqueles grupos que historicamente não conseguiam chegar à escola. Seria um referencial de qualidade social que, ao invés de um quadro estável de conteúdos ou de uma lista fixa de competências, potencializaria formas diferenciadas de inclusão social e de democratização através da ampliação dos repertórios culturais dos estudantes. Poderia ser lida como uma importante gramática para a vida em comum.

A redistribuição precisaria estar articulada com as demandas do reconhecimento, que, em termos curriculares, poderia ser representada pelas questões das diferenças culturais, em suas variações políticas. Os debates em torno de um currículo que escute, respeite e valorize as diferenças culturais têm sido recorrentes no campo da política educacional. Favoreceria colocar em estudo as diferentes desigualdades ainda presentes em nossa sociedade, examinar as múltiplas formas de discriminação e a agenda contemporânea dos direitos e, mais que isso, auxiliaria na ampliação da capacidade formativa das escolas através de um reencontro com a alteridade.

Por fim, ainda valendo-me das categorias propostas por Fraser, precisaríamos valorizar a questão da participação dos diferentes atores sociais. A justiça curricular, tal como defendi neste texto, supõe uma combinação destas três noções basilares – reconhecimento, redistribuição e participação. Afirmo, então, que uma base nacional comum pode ser um instrumento coletivo que promova a justiça escolar e a qualidade social na medida em que promova acesso a formas diferenciadas de conhecimento, que reconheça as diferenças que perfazem nossas culturas e que seja uma ferramenta aberta e plural, capaz de ouvir e atribuir voz aos coletivos escolares de nosso tempo.

Prof. Dr. Roberto Rafael Dias da Silva - Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação, do Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade de Caxias do Sul – UCS

 

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