O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), em cumprimento à Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu novas diretrizes curriculares nacionais (DCNs) para a formação e capacitação de professores para a educação básica. Essas DCNs estão fixadas pela Resolução CNE/CP nº 2/2015, publicada no dia 2 de julho, no Diário Oficial da União (Seção 1, p. 8), fundamentada no Parecer CNE/CP nº 2/2015. As DCNs para a formação de professores para a educação básica foram instituídas, inicialmente, pelas Resoluções CNE/CP nº 1/2002 e 2/2002, ora revogadas.

A carga horária mínima das licenciaturas passou de 2.800 h para 3.200 h e o prazo mínimo de integralização de três para quatro anos letivos. A carga horária das licenciaturas deve ser distribuída, de acordo com o artigo 13, parágrafo 1º e incisos: I – 400 h de prática como componente curricular, distribuídas ao longo do processo formativo; II – 400 h dedicadas ao estágio supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica, contemplando também outras áreas específicas, se for o caso, conforme o projeto pedagógico do curso; III – pelo menos 2.200 h dedicadas às atividades formativas estruturadas pelos núcleos definidos nos incisos I e II, conforme o projeto de curso da instituição.

As novas DCNs para as licenciaturas têm como princípios: “a) sólida formação teórica e interdisciplinar; b) unidade teoria-prática; c) trabalho coletivo e interdisciplinar; d) compromisso social e valorização do profissional da educação; e) gestão democrática; f) avaliação e regulação dos cursos de formação”.

A Resolução CNE/CP nº 2/2015 disciplina, ainda, a formação pedagógica para graduados em bacharelados, cursos de segunda licenciatura e a formação continuada (pós-graduação). Revoga, assim, a Resolução CNE/CP nº 2/1997, que estabelecia normas para a oferta dos programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

As licenciaturas ofertadas pelas instituições de ensino superior (IES) da livre iniciativa respondem por cerca de 80% do total desses cursos, segundo dados do Censo da Educação Superior 2013. Os programas especiais de formação pedagógica de docentes para a educação básica são quase que exclusivamente de responsabilidade das IES particulares.

A Resolução CNE/CP nº 2/2015 está em vigor, mas o artigo 22 dá um prazo de dois anos, a contar da data de sua publicação (2/7/2015), para que as IES façam as adaptações nos cursos ora ministrados. Para os pedidos de autorização de licenciaturas em tramitação, o parágrafo único do artigo 13 determina que os projetos sejam restituídos “aos proponentes para que sejam feitas as adequações necessárias”.

A qualidade da formação e capacitação de professores para a educação básica é um dos elementos essenciais ao amplo e complexo processo de melhoria substancial da educação básica, objeto de metas e estratégias do PNE para o decênio iniciado em 2014. A questão fundamental, todavia, não está centrada nas possíveis deficiências das atuais DCNs para as licenciaturas. Alterar diretrizes curriculares é um processo relativamente fácil, a partir da contribuição dos especialistas na matéria. No entanto, revolucionar a educação básica, para que se dê um salto de qualidade nesse nível de ensino, exige muito mais do que simples alterações de diretrizes curriculares para a formação de professores e para a oferta da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Como é sabido, a educação infantil e as séries iniciais do ensino fundamental estão concentradas nos sistemas municipais de ensino, cabendo aos sistemas estaduais, majoritariamente, a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental e do ensino médio. Ao Ministério da Educação cabe exercer a articulação para que esses múltiplos e díspares sistemas executem, de forma competente, os projetos pedagógicos desses cursos, incluindo a capacitação de seus professores, a implantação de planos de carreira, remuneração condizentes com as nobres tarefas dos professores e demais profissionais da educação, ambientes que favoreçam a aprendizagem ativa, além da sala de aula, e infraestrutura física adequada às finalidades do processo educativo.

Entendemos que não é uma tarefa fácil, como elaborar ou alterar currículos de cursos, mas se os administradores dos sistemas de ensino federal, estaduais e municipais, com o aval de seus superiores (presidente, governadores e prefeitos), não adotarem medidas urgentes para reverter o atual quadro dos cursos na educação básica pública, o Brasil continuará a ser uma “pátria deseducadora” para as suas crianças, adolescentes e jovens. As futuras gerações não podem sofrer essa discriminação, que já dura por várias décadas perdidas. “Brasil, Pátria Educadora” não pode ser um mero slogan; deve-se promover a efetiva implementação do PNE, de forma articulada com os diversos sistemas de ensino, com destaque para as metas e estratégias voltadas para a educação básica.

 

Autor: Paulo Cardim é advogado, professor e reitor do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo

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